Crimes Contra a Administração Pública
Sobre O Curso
Conteúdo Programático:
- Introdução
- Administração pública
- Ilícito penal (crime) X ilícito administrativo
- Concussão, corrupção passiva e facilitação de contrabando ou descaminho
- Desacato, tráfico de influência e corrupção ativa
- Prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa e violência arbitrária
- Abandono de função, abandono de função e violação de sigilo funcional
- Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Sonegação de contribuição previdenciária
- Repercussão da sentença penal condenatória na esfera administrativa