Direitos Fundamentais

Conteúdo Programático:

• Introdução
• A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
• Declaração universal dos direitos humanos
• Direitos fundamentais: matrizes analíticas, democracia e constituição,
• Valorização do trabalho
• Valorização do trabalho regulado: emprego
• Justiça social
• Dignidade da pessoa humana
• Direitos fundamentais do trabalho
• Extensão de direitos