Noções de Direito do Consumidor

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Princípios de direito civil e de direito do consumidor
• Direitos básicos do consumidor
• Sujeitos da relação de consumo
• Produtos e serviços
• Estruturas e funções da responsabilidade civil
• Responsabilidade civil por acidentes de consumo
• Proteção penal do consumidor
• Contratos de adesão e claúsulas abusivas
• Ofertas e proteção contratual nas relações de consumo